Quem tem direito?

Todos os trabalhadores do comércio com carteira assinada e seus dependentes têm direito ao cartão Sesc gratuitamente.

 TITULAR: Trabalhador do Comércio 

  • Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa ou entidade enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
  •  Empregado e aposentado de instituições vinculadas ao ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC). 
  •  Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 
  • Empregado e aposentado de entidades sindicais do comércio de  qualquer grau.
  • Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de entidade filantrópica, concedida nos termos da Lei 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto 8.242/2014, isenta por força de lei, enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa pública ou sociedade anônima de economia mista, regida pelo regime geral da previdência social nos termos da Lei 8.212/1991, enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


São ainda entendidos como trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo para fins destas Normas

  • Licenciado previsto em lei.
  •  Desempregado, quando em até 24 meses nessa condição a contar da data da rescisão do contrato de trabalho.
  •  Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC, classificada no regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto em lei.
  •  Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC que esteja inadimplente por omissão de recolhimento da contribuição ou por ajuizamento de ação de desoneração tributária, enquanto não houver decisão transitada em julgado desobrigando a empresa de contribuir para o Sesc. 


*O trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo, em relação aos seus dependentes, será considerado o titular.


DEPENDENTE do Trabalhador do Comércio

  •  Cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero
  •  Viúvo do titular
  •  Filho
  •  Neto
  • Enteado
  •  Pessoa sob guarda do titular, definitiva ou provisória
  •  Dependente com deficiência
  •  Órfão do titular
  •  Pai e mãe
  •  Padrasto e madrasta
  •  Avô e Avó