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NORMAS

Normas para atendimento na atividade de Turismo Social - Hospedagem no Sesc Caldas Novas e na Pousada Sesc Pirenópolis

  1. A solicitação de reserva de hospedagem poderá ser feita antecipadamente no site do Sesc Goiás, com até 4 meses de antecedência ao início do mês de interesse – conforme cronograma disponível para consulta nesse mesmo canal. A confirmação será disponibilizada também no site para consulta on-line;
  2. Dentro do mês da hospedagem ou no mês anterior a este, as reservas poderão ser feitas diretamente na Central de Reservas e na Central de Atendimentos das Unidades Executivas do Sesc na capital e no interior do estado de Goiás, através do modo hospedejá;
  3. No ato da solicitação de reserva pelo site ou da reserva direta nas unidades do Sesc, todos os integrantes, inclusive crianças menores de cinco anos, deverão ser cadastrados. É obrigatório o preenchimento de todos os campos do cadastro, exceto “matrícula” quando o integrante se tratar de dependente de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo ou conveniado com menos de 1 ano de idade, ou público em geral;
  4. Durante a solicitação de reserva pelo site ou da reserva direta nas unidades do Sesc, não haverá escolha de apartamento e do tipo de cama desejados;
  5. Será utilizado como critério de desempate entre solicitações concorrendo à disponibilidade de um mesmo apartamento, aquela com o maior número de trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo ou com o maior número de integrantes com perfis similares;
  6. Ao ser disponibilizado o apartamento, o cliente poderá se decidir por aceitá-lo ou não, não havendo penalização em caso de recusa da reserva;
  7. O não pagamento da reserva até a data do vencimento resultará na finalização da solicitação e o seu cancelamento;
  8. Depois de confirmada a reserva, só será permitida a inclusão de novo integrante caso haja leito(s) livre(s) no apartamento disponibilizado e, do total de hóspedes desse, o maior número seja preferencialmente de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo ou dependentes;
  9. A substituição de todos os integrantes caracteriza-se como “nova reserva” e não poderá ser realizada;
  10. A alteração de período poderá ser realizada, uma única vez, desde que para o mesmo grupo de integrantes, em período similar, havendo disponibilidade, e para datas que o Sesc já esteja aceitando solicitações reserva;
  11. Em caso de substituição de algum integrante, o substituto deverá ter a mesma categoria. (Ex. trabalhador do comércio por trabalhador do comércio, conveniado por conveniado e público em geral por outro público em geral);
  12. Em caso de substituição de algum integrante, o novo integrante só poderá ser de categoria distinta do substituído para os casos em que o substituto seja trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo. (Ex. Conveniado ou público em geral por trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo);

    Se houver exclusão de algum integrante, sem substituição, serão aplicados os critérios de cancelamento e restituição conforme item IV deste documento.
  1. Considera-se
    1.1 - Trabalhador do comércio: 
    a. Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa ou entidade enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
    b. Empregado e aposentado de instituições vinculadas ao ex-Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC). 
    c. Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 
    d. Empregado e aposentado de entidades sindicais do comércio de  qualquer grau.
    e. Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de entidade filantrópica, concedida nos termos da Lei 12.101/2009, regulamentada pelo Decreto 8.242/2014, isenta por força de lei, enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
    f. Empregado, aposentado, estagiário e aprendiz de empresa pública ou sociedade anônima de economia mista, regida pelo regime geral da previdência social nos termos da Lei 8.212/1991, enquadrada no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de que trata o anexo do artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    São ainda entendidos como trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo para fins destas Normas:
    a. Licenciado previsto em lei.
    b. Desempregado, quando em até 12 meses nessa condição a contar da data da rescisão do contrato de trabalho.
    c. Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC,  classificada no regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto em lei.
    d. Empregado de empresa enquadrada no plano sindical da CNC que esteja inadimplente por omissão de recolhimento da contribuição ou por ajuizamento de ação de desoneração tributária, enquanto não houver decisão transitada em julgado desobrigando a empresa de contribuir para o Sesc

    1.2 - Conveniado: o empregado de empresas, entidades ou membros de associações legalmente regulamentadas, que tiverem firmado convênios com o Departamento Regional do Sesc em Goiás, com cartão de matrícula dentro do prazo de validade. Convênios de outros estados não terão validade para o Sesc Goiás e tais clientes serão considerados público em geral;

    1.3 - Público em geral: indivíduo que não possua matrícula no Sesc em uma das categorias acima descritas, conveniados de outros estados e outras categorias, conforme definições dos diversos Departamentos Regionais no Brasil.
     
  2. As solicitações de reserva on-line serão processadas e respondidas automaticamente, de acordo com os critérios estabelecidos neste documento, obedecendo aos seguintes prazos:

Na alta temporada

De 4 meses de antecedência ao início do mês de interesse até a data da hospedagem, os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, na sequência prioritária abaixo:

     1º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que nunca se hospedaram;
     2º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que nunca se hospedaram;
     3º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que se hospedaram há mais de dois anos;
     4º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que se hospedaram há mais de dois anos;
     5º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que se hospedaram há menos de dois anos;
     6º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que se hospedaram há menos de dois anos.

De 3 meses de antecedência ao início do mês de interesse até a data da hospedagem, além das categorias acima, as demais categorias, conforme sequência abaixo:

     7º Conveniados (Estado de Goiás);
     8º Público em geral e outras categorias (demais estados).

Na baixa temporada

De 4 meses de antecedência ao início do mês de interesse até a data da hospedagem, todas as categorias, na sequência prioritária abaixo;

     1º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que nunca se hospedaram;
     2º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que nunca se hospedaram;
     3º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que se hospedaram há mais de dois anos;
     4º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que se hospedaram há mais de dois anos;
     5º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes do Estado de Goiás que se hospedaram há menos de dois anos;
     6º Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e dependentes de outros Estados que se hospedaram há menos de dois anos;
     7º Conveniados (Estado de Goiás);
     8º Público em geral e outras categorias (demais estados).

3. A disponibilização dos apartamentos priorizará, além da sequência prioritária, a solicitação com o maior número de integrantes trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo ou dependentes;
4. A solicitação de reserva receberá prioridade em relação às demais solicitações que estiverem disponíveis para análise no sistema, no mesmo momento;
5. Para hospedagem no Sesc Caldas Novas serão aceitas solicitações de reserva on-line para, no mínimo 2 diárias e no máximo 7, na baixa temporada e no mínimo 3 diárias e no máximo 7, na alta temporada;
6. Para hospedagem no Sesc Pirenópolis serão aceitas solicitações de reserva on-line para, no mínimo 2 diárias e no máximo 7, exceto de domingo a sexta-feira, na baixa temporada, quando poderá ser reservado a partir de 1 diária;
7. As reservas diretas, via hospedejá, poderão ser feitas para até 7 diárias, sem definição de quantidade mínima e sem a aplicação da sequência prioritária;
8. Serão considerados períodos de alta temporada os meses de janeiro e julho, 2ª quinzena de dezembro e os feriados nacionais prolongados. Os demais períodos serão considerados baixa temporada.

  1. No Sesc Caldas Novas, o valor da diária inclui hospedagem, café da manhã, almoço e jantar;
  2. No Sesc Pirenópolis, o valor da diária incluí hospedagem, café da manhã e buffet de caldos, sopas e cremes à noite;
  3. O pagamento da reserva representará a aceitação do solicitante à estrutura e serviços disponibilizados pelo Sesc à sua hospedagem, não podendo ser alterado posteriormente;
  4. A reserva poderá ser paga à vista, por meio de cartão de débito, cartão de crédito e boleto bancário, ou parcelado, em até 2X sem juros por meio de boleto e até 10X sem juros com cartão de crédito – conforme opções disponibilizadas no momento da confirmação;
  5. Se à vista, por cartão de débito, o pagamento poderá ser feito somente nas Unidades Executivas do Sesc em Goiânia, Anápolis, Pirenópolis, Itumbiara, Jataí e Caldas Novas e as bandeiras aceitas são: VISA ELECTRON, MASTERCARD MAESTRO, DINERS e ELO;
  6. Os cartões de crédito aceitos são: VISA, MASTERCARD, DINERS e ELO e o pagamento poderá ser feito diretamente no site ou em qualquer Unidade Executiva do Sesc em Goiânia, Anápolis, Pirenópolis, Itumbiara, Jataí e Caldas Novas;
  7. O pagamento deverá ser feito até a data do vencimento apresentada pelo sistema. Se em duas parcelas, por boleto bancário, a segunda não poderá vencer em prazo inferior a 10 dias do início da estada;
  8. Após o vencimento do primeiro boleto, não havendo o pagamento, a reserva será automaticamente cancelada;
  9. Após o vencimento do segundo boleto, não havendo o pagamento, a reserva será automaticamente cancelada e o valor pago ficará sujeito às normas de restituição;
  10. A reserva só estará garantida após a confirmação do pagamento integral;
  11. Dúvidas durante o processo de pagamento poderão ser esclarecidas através do atendimento do Setor Financeiro nas unidades:
  • De segunda à sexta - das 8h às 18h.
    • Central de Reservas: (62) 3221-0660
  • Sábados, domingos e feriados - das 8h às 18h.
    • Sesc Caldas Novas: (64) 3455-9400
    • Pousada Sesc Pirenópolis: (62) 3331-2983
  1. Direito de arrependimento - válido para reservas realizadas pelo site até 7 dias contados da data do primeiro pagamento. A desistência por arrependimento no prazo de reflexão acima deverá ser feita mediante solicitação por e-mail, para o endereço eletrônico financeiro.turismo@sescgo.com.br.
    1. Se o pagamento tiver sido feito por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 14 dias após o pedido, mediante crédito na conta do titular da reserva, que deverá ser informada na solicitação.
    2. Se pago por meio de cartão de crédito, a administradora será comunicada para efetuar o cancelamento e o estorno, que ocorrerá na fatura seguinte. Neste caso, o prazo depende da administradora do cartão.
  2. O cancelamento de reserva após o pagamento total ou parcial é passível de restituição de acordo com os critérios estabelecidos, mediante solicitação por escrito, conforme segue:

1º - 100% de restituição nos casos de falecimento de integrantes da reserva ou de pai, mãe, cônjuge e filhos destes, devidamente comprovado com cópia da certidão de óbito, apresentada no prazo máximo de 30 dias da data do óbito;

2º - 90% de restituição nos casos de doença de integrante da reserva devidamente comprovada com atestado médico e comunicado, por escrito, até 1 dia corrido antes do início da estada;

3º - 90% de restituição nos casos de alteração da data de gozo das férias do titular e/ou demais integrantes da reserva, devidamente comprovada por documento expedido pelo respectivo empregador e comunicado até 5 dias corridos antes do início da estada;

4º - 80% de restituição do valor pago se o pedido de cancelamento for feito até 1 dia corrido antes do início do período a ser cancelado;

5º - Sem restituição, quando do não comparecimento na unidade de hospedagem sem comunicação prévia, por escrito, exceto na situação definida no item 1º, devidamente comprovado e obedecendo ao prazo determinado;

  1. Os documentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados para financeiro.turismo@sescgo.com.br;
  2. Os casos omissos serão encaminhados à direção do Departamento Regional do Sesc em Goiás para decisão.